Projeto foi aprovado em dezembro pela Comissão de Viação e Transportes e segue em análise na Câmara dos Deputados.
A Comissão de
Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a
"Semana de Homenagem a Alberto Santos Dumont", a ser celebrada
anualmente na última semana de outubro. Segundo a proposta, durante a semana o
governo federal, em parceria com o setor aéreo, órgãos culturais e instituições
de ensino, apoiará campanhas de conscientização sobre a importância de Alberto
Santos Dumont (1873-1932), destacando seu papel pioneiro e suas contribuições à
aviação mundial. No período, companhias aéreas que operam voos domésticos serão
incentivadas a incluir, em suas mensagens a bordo, uma menção especial sobre o
legado do patrono da aviação brasileira. O texto aprovado foi proposto pelo
relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), em substituição ao Projeto
de Lei 675/24, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG). O texto original tornava
obrigatória a referência a Santos Dumont em pelo menos uma das falas dos
comissários ou de comandantes de aeronaves em voos domésticos. Abramo, no
entanto, destacou a necessidade de reestruturar a homenagem para adequar a
proposta à legislação vigente. “A inclusão de referências a Santos Dumont nos
discursos de aeronaves, conforme formulado inicialmente, foi considerada
conflitante com as normas legais que regem a operação dos serviços aéreos, como
a que prevê prioridade para informações essenciais de segurança nos discursos a
bordo de aeronaves”, ressaltou. “A nova abordagem busca balancear a importância
da homenagem com a necessidade de respeitar as diretrizes regulatórias e de
segurança”, explicou Abramo. Próximas Etapas A proposta será
ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Cultura; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o projeto precisa
ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição
– Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
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