Tanto o Plano Diretor
quanto a Regulamentação Federal Fundiária permitem a desapropriação de imóveis
abandonados em função de Interesse Social.
A Prefeitura de Goiânia começa a
descrever os planos para ao que tem chamado de “guerra aos imóveis
abandonados”. Em entrevista ao Jornal Opção, o
secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Juliano Santana informou que
o Paço atuará conforme duas leis — uma municipal e outra federal — que permitem
que o poder público obrigue proprietários a ocupar ou ceder imóveis
abandonados. Durante mutirão realizado na manhã deste sábado, 18, o prefeito
Sandro Mabel (UB) afirmou que os proprietários do antigo Hospital Santa
Genoveva foram intimados a apresentar soluções para o edifício. Outro local
citado novamente foi a antiga sede da CELG, no Setor Oeste. “Em relação
ao Hospital Santa Genoveva, ele é um dos nossos alvos”, pontou Mabel. “Já
mandamos intimar os proprietários para que encaminhem uma solução. Estamos
também com o prédio da CELG e outros imóveis abandonados, que precisam ser
resolvidos. Se os donos não tomarem conta de suas propriedades, vamos
desapropriar e transformar esses espaços em moradia popular”, alertou o
prefeito. Mabel também voltou a repetir a sua preocupação com tantos espaços
abandonados na capital. “Goiânia tem cerca de 500 imóveis abandonados, e vamos
tomar providências para dar utilidade a esses espaços”, garantiu. Em sua
campanha eleitoral, o prefeito prometeu que construiria 15 mil moradias
populares. Na última semana, o prefeito chegou a gravar vídeos com o presidente
da Câmara Municipal, Romário Policarpo (PRD), e o deputado federal José Nelto
(UB). Em todas as gravações, ele deixou claro o interesse em utilizar os
espaços para habitação social. Plano da Prefeitura
O secretário de Habitação e Regularização
Fundiária, Juliano Santana, ainda avalia como será feito o processo para
desapropriar os imóveis. Segundo ele, a lei oferece dois lei para que o
Executivo municipal combata o abandono dos espaços. A primeira ferramenta é a
legislação sobre Vazios Urbanos do Plano Diretor de Goiânia. A regra prevê que o
imóvel passou por uma medida que obrigue os proprietários a construir algo que
tenha função, segundo a lei. Caso contrário, o dono poderá sofrer sanções como
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo e até desapropriação. Outra
alternativa é seguir a legislação federal, que também está presente na lei
municipal. A legislação prevê que imóveis abandonados podem ser destinados para
Regulamentação Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), habitação social,
prestação de serviços públicos e até para organizes sem fins lucrativos. A
legislação federal também pode ser regulamentada em Goiânia por meio de um
projeto de Policarpo. A matéria também acrescenta mais detalhes sobre a
desapropriação de imóveis. Segundo Santana, o plano ainda está em fase inicial,
mas prevê parcerias os governos estadual e federal, além do Legislativo
goianiense. “Estamos ainda em processo de levantamento das alternativas, além
da construção e viabilidade de parcerias”, disse ao Jornal Opção. Também existe a possibilidade de a medida
ser mantida nos próximos planos de requalificação de Mabel. Além de refazer a
do Centro, o prefeito mira o Setor Campinas e o Setor dos Funcionários, conforme
contou para o Jornal Opção. Leia também: Entenda as ferramentas que Mabel pode utilizar na ‘guerra’ contra
os prédios abandonados em Goiânia Além do Centro, Prefeitura deve priorizar requalificação de
Campinas e Setor dos Funcionários.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)
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