O projeto de regulamentação da reforma tributária, sancionado na
quinta-feira, 16, cria uma nova categoria de empreendimentos, que será isenta
da cobrança dos novos impostos. A classe, denominada como nanoempreendedores,
será formado por pessoas físicas que operam em pequena escala e possuem uma
receita anual inferior a R$ 40,5 mil. Trabalhadores informais, como vendedores,
ambulantes, jardineiros, cozinheiros, artesãos e agricultores familiares, são
algumas das profissões que se enquadram na categoria. Mototaxistas e outros
profissionais autônomos também podem ser incluídos. Os nanoempreendedores não
pagarão o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual criado pelo texto. O imposto
substitui o ICMS, ISS, PIS, Confins e IPI. A proposta visa garantir que
pequenos empreendedores não sejam sobrecarregados com impostos, evitando a
continuaçãona informalidade. A isenção, no entanto, não significa que esses
negócios não pagarão nenhum imposto a partir de 2026, quando a reforma entrar
em vigor. Outros tributos, como constribuições previdenciárias e impostos sobre
a propriedade, ainda podem ser cobrados. Microempreendedores Individuais (MEIs)
não se enquadram nessa nova categoria. O regime para a nova classe promete ser
mais simplificada, com menos burocracia e foco na autodeclaração. Não haverá
exigência de notas fiscais em todas as transações, o que reduz custos
administrativos. Os nanoempreendedores tambem não precisarão registrar uma
personalidade jurídica, ou seja, continuarão atuando como pessoa física. O MEI
e outras modalidade exigem a obtenção de um CNPJ. O controle da classe será
realizado por meio de sistemas integrados de cadastramento e monitoramento do
faturamento anual. O governo também pode criar plataformas digitais específicas
para essa categoria ou otimize o sistema já existente para o MEI. Leia
também Como a nova regra do Pix
impacta a vida dos trabalhadores informais?.(Fonte Jornal Opção
Noticias GO)
Nenhum comentário:
Postar um comentário