Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.
A Comissão de
Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4630/23,
que prevê desconto na tarifa de pedágio rodoviário para automóveis que
transportem mais de três pessoas, incluindo o motorista. Segundo o texto, os
editais de licitação deverão, sempre que viável tecnicamente, conter cláusula
prevendo o desconto. Autor do projeto, o deputado David Soares (União-SP)
afirma que o objetivo é incentivar o uso de veículos com mais passageiros,
reduzindo assim a quantidade de veículos circulando nas vias. “Com mais pessoas
por veículo precisaremos de menos veículos nas vias, ocasionando efeitos
benéficos para os próprios usuários do trânsito e também para a sociedade como
um todo”, defendeu o autor. Relator no colegiado, o deputado Marcos Tavares
(PDT-RJ) disse que a ideia se assemelha às chamadas “hot lanes”, faixas de
rodagem criadas nos EUA para incentivar viagens compartilhadas em rodovias
expressas que cruzam extensas áreas urbanas. Tavares destacou ainda que o
projeto deixa claro que a adoção de faixas de alta ocupação deve ser
considerada na modelagem da concessão, atendo-se à comprovação de viabilidade
técnica. Tramitação O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado por
deputados e senadores. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição
– Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias
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