Proposta ainda vai passar pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o direito à cirurgia plástica reparadora de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às mulheres que sofreram mutilação total ou parcial, independentemente da causa. O Projeto de Lei 2291/23, do Senado, altera a lei que trata desse tipo de cirurgia no SUS (9.797/99) e a lei que trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde (9.656/98). Atualmente, a legislação garante esse direito apenas às mulheres que tiveram suas mamas mutiladas em razão de tratamento de câncer. Os deputados aprovaram o relatório da deputada Iza Arruda (MDB-PE) favorável à proposta. Segundo ela, o projeto propõe uma "correção necessária ao estender esse direito a todas as mulheres", justificou. O texto também garante acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado para mulheres que sofrerem mutilação de mama decorrente do tratamento de qualquer doença. Próximos passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias
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