Regulamentação
de lei que criou certificado de empresa promotora da saúde mental é tema de
debate na Câmara.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da
Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (27), audiência pública
sobre a regulamentação da lei que criou o Certificado Empresa Promotora da
Saúde Mental e estabeleceu os requisitos para a concessão dessa certificação (Lei 14.831/24). O debate será realizado a partir
das 9 horas, no plenário 5, a pedido das deputadas Jack Rocha (PT-ES) e Maria
Arraes (Solidariedade-PE). Veja quem foi convidado As parlamentares defendem
agilidade na votação da regulamentação da lei e citam dados do Ministério da
Previdência Social que apontam que, das dez principais causas de afastamento do
trabalho, cinco são transtornos relacionados à saúde mental. As deputadas
afirmam que, desde a pandemia, as notificações de ocorrência de transtornos
mentais e psicológicos vêm aumentando. De acordo com a Organização Mundial de
Saúde (OMS), mais de 18 milhões de brasileiros apresentam algum distúrbio
relacionado à ansiedade. Da Redação – ND Fonte: Agência Câmara de
Notícias
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