Assunto será discutido na próxima segunda no Congresso Nacional.
Terminou neste mês o prazo para o Brasil acabar com lixões e aterros controlados. Apesar disso, os resíduos sólidos sem aproveitamento ou destinação adequados continuam sendo o principal emissor de metano nas regiões metropolitanas no país. Uma audiência pública da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional vai debater, na próxima segunda-feira (26), os projetos de lei que incentivam tecnologias para redução das emissões desse gás de efeito estufa — que, assim como o dióxido de carbono, deve ser mitigado para o cumprimento do Acordo de Paris, que busca conter o aquecimento global. O metano é responsável por uma significativa parcela das emissões de gases de efeito estufa no Brasil, principalmente oriundas da agropecuária e de resíduos sólidos urbanos. Segundo dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, as emissões do gás provenientes de resíduos sólidos subiram de 1,3 milhão de toneladas em 2005 para mais de 2 milhões em 2020. A audiência será realizada às 14 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. O evento será interativo e os cidadãos podem enviar perguntas; eja quem foi convidado para o debate “É importante enfatizar que os aterros sanitários existentes devem ser obrigados e incentivados a recuperar o máximo de biogás possível para evitar emissões de metano e contribuir para o cumprimento das metas climáticas nacionais", disse a presidente da comissão, deputada Socorro Neri (PP-AC). "No entanto, prolongar a vida útil dos aterros operacionais ou construir novos com o objetivo de produzir biogás e biometano não deve ser a solução preferida, pois as emissões de metano aumentarão no final. É difícil alcançar uma eficiência de recuperação de mais de 50% do biogás gerado pelos aterros sanitários”, explica a deputada. Soluções A parlamentar defende políticas e regulamentos eficazes para estimular a redução das emissões, que também podem ser aproveitadas para virar uma fonte renovável de energia. Projetos de biogás e biometano podem capturar e utilizar esse metano, mitigando seu impacto climático. Além disso, a transformação de resíduos agropecuários e urbanos em biogás e biometano promove o aproveitamento sustentável desses materiais, reduzindo problemas de gestão de resíduos e contaminação ambiental. O Congresso Nacional está discutindo vários projetos de lei sobre tecnologias para redução das emissões do gás e para a estruturação do mercado brasileiro de carbono, entre eles:
- o PL 2148/15, que prevê a redução da alíquotas
de tributos sobre a receita de venda dos produtos elaborados com redução
das emissões de gases do efeito estufa (GEE);
- o PL 327/21, que prevê a criação de uma
política para regular a transição do modelo energético atual para um novo
padrão baseado em fontes renováveis e em baixas emissões de carbono;
- PL
528/20, que cria o Programa Nacional de Combustível Sustentável de
Aviação.
Meta Durante a COP 26, realizada em 2021, na Escócia, o
Brasil assinou o Compromisso Global do Metano, comprometendo-se a reduzir as
emissões de metano em 30% até 2030, em comparação com os níveis de 2020. O
Brasil tem seis indústrias de biometano e outras 22 em fase de autorização pela
Agência Nacional de Petróleo (ANP). O setor agropecuário possui 78% das
plantas, mas ainda contribui com apenas 10% do volume total de biogás. Já o
setor de saneamento, com um número menor de plantas (10%), produz muito mais
biogás (74%), porque a maior parte vem de grandes aterros sanitários em
localidades densamente povoadas. Da Agência Senado – ND Fonte: Agência
Câmara de Notícias
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