Comissão
debate implantação do piso nacional da enfermagem e jornada de 30 horas para
categoria.
A Comissão de
Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência
pública na terça-feira (21) sobre a implantação do piso salarial nacional da
enfermagem e a nova proposta de emenda à Constituição do Senado Federal que
estabelece jornada de 30 horas para a categoria. O pedido para realização do
debate é da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Ela lembra que o Supremo
Ttribunal Federal decidiu que o piso salarial da enfermagem (Lei
14.434/22) refere-se a uma jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44h
semanais. "Esta jornada de trabalho não existe nem no Serviço Público, nem
na iniciativa privada", ressaltou a deputado. Ela lamenta a decisão que
considera uma "manobra" para impedir a efetivação do piso salarial
transformado em lei pelo Poder Legislativo. "Apesar dos profissionais de
enfermagem enfrentarem árduas jornadas de trabalho, muitas das vezes em
condições extremamente adversas, conquistas da categoria permitiram que os
profissionais obtivessem jornadas menores, especialmente para uma profissão
difícil, desgastante e extremamente vulnerável", disse a deputada. Da
Redação – GM (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
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