Sob
o comando do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), o Plenário do
Legislativo goiano aprovou, nesta quarta-feira, 19, em segunda e definitiva
votação, o projeto de lei nº 496/23, de autoria do Governo, que institui a
Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência Escolar.
Destacando o respaldo da Casa de Leis às ações do Executivo,
sobretudo, no que tange ao combate à criminalidade nas unidades de ensino, o chefe
do Parlamento estadual ressaltou a importância da aprovação célere da matéria,
que segue agora para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). “Todos nós
temos acompanhado esses fatos lamentáveis de ataques e ameaças às escolas e por
isso, de forma conjunta e imediata, nos unimos junto ao governador Ronaldo
Caiado nessa missão de garantir, acima de tudo, plena paz à nossa comunidade
escolar”, disse o presidente Protocolos A
matéria estabelece protocolos para promover a segurança nas escolas das redes pública
e privada, de ensino normal e profissional, básico e superior. Dentre as
medidas, está a instalação de câmeras de monitoramento nas unidades de ensino,
utilização de detectores de metais e campanhas de combate ao bullying no
ambiente escolar. Em outra frente, as novas regras também preveem interlocução
com redes sociais e páginas da internet para a remoção instantânea de conteúdos
impróprios e de apologia ao crime. E, em caso de episódios de violência, a
responsabilização civil, penal e administrativa do agressor e dos pais ou
responsáveis. Além de prever o atendimento de professores e estudantes por
serviço de psicologia. Cyberbullying Diante das constantes
ameaças virtuais de ataques às escolas, a nova legislação prevê ainda a
responsabilização das plataformas de conteúdos digitais que promovam
cyberbullying, empresas responsáveis por redes sociais e proprietários de
perfis digitais, que poderão responder na justiça pelo comportamento criminoso.
Projeto da deputada Vivian Naves prevê criação da Patrulha
Protetora da Criança e do Adolescente O projeto estabelece também a
comunicação às autoridades competentes (polícia, conselho tutelar e família),
nos casos de prática de cyberbullying, discurso de ódio, intimidação
sistemática e atos de violência. Ação
emergencial A aprovação na Alego marca um avanço nas medidas emergenciais
promovidas pelo Executivo estadual no combate à violência escolar.No início da
semana, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação
(Seduc) destinou R$ 1,8 milhão para reforçar a segurança nas escolas da rede
pública estadual.O valor foi repassado aos conselhos escolares das instituições
de ensino para aquisição de detectores de metais portáteis e reforço do
monitoramento eletrônico.( Fonte Jornal Contexto Noticias Goiás) Agência Assembleia de Notícias/Imagens- Alego
Nenhum comentário:
Postar um comentário