Informação foi dada pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, em evento realizado em Lisboa.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer regulamentar as redes sociais no Brasil para combater o "populismo de extrema direita" e "proteger a democracia". A informação foi dada pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, na última sexta-feira (3), e o documento com as sugestões será apresentado ao Congresso Nacional."Não é possível que plataformas sejam imunes à legislação... Nós adotamos várias medidas, que agora levaremos, a partir de uma comissão instituída no Tribunal Superior Eleitoral, ao Congresso Nacional, mecanismos de regulamentação das redes sociais", afirmou Moraes.O magistrado defendeu que as plataformas de redes sociais sejam consideradas companhias de mídias, e não empresas de tecnologias, como é atualmente. Dessa forma, os estabelecimentos poderiam ser responsabilizados pelos conteúdos veiculados."A responsabilização por abusos na divulgação, na veiculação de notícias fraudulentas e discursos de ódio, não deve ser maior, mas também não pode ser menor do que no restante das mídias tradicionais", acrescentou.As declarações foram dadas por Moraes na última sexta-feira (3) durante o Lide Brazil Conference, evento que reuniu mais de 250 empresários, além de autoridades brasileiras e portuguesas, em Lisboa (Portugal)."Nós precisamos fortalecer para o futuro. E esse fortalecimento não é um fortalecimento que deva ser realizado somente na legislação interna de cada país. Nós precisamos analisar, de forma rápida e eficiente, uma legislação internacional de defesa da democracia, do estado de direito, das instituições", argumentou Moraes na ocasião. ( Fonte R 7 Noticias Brasilia)
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