Comissão especial que analisa
PEC da Enfermagem tem audiência nesta terça.
A comissão especial que analisa
a chamada PEC da Enfermagem realiza audiência pública nesta terça-feira (13). O
debate foi solicitado pela presidente do colegiado, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), e
pelo deputado Jorge Solla
(PT-BA). A Proposta de Emenda à Constituição 390/14, de autoria do deputado
André Figueiredo (PDT-CE),
permite ampliar o limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da
educação. A proposta tramita apensada à PEC 27/22, do
deputado Mauro Benevides
Filho (PDT-CE), que autoriza a utilização do superávit de fundos públicos
federais no financiamento dos novos salários mínimos da categoria. O objetivo é
incluir no texto o financiamento do piso salarial da enfermagem aprovado
pelo Congresso Nacional e suspenso pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) diante da indefinição sobre fontes de financiamento. Foram
convidados para o debate: o deputado Mauro Benevides Filho, primeiro subscritor
da PEC 27/22; o ex-ministro da Saúde Arthur Chioro; o subsecretário de
Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, Arionaldo Bomfim Rosendo; e -
o assessor do Senado Federal Bruno Moreti.A audiência está marcada para as 10
horas, no plenário 8. Fonte: Agência Câmara de Notícias Da Redação – MB Fonte:
Agência Câmara de Notícias
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