Expectativa é que o texto seja aprovado da forma que foi
enviado pelo Senado, mas grupo de parlamentares quer sugerir emendas.
A expectativa da equipe de transição é que a PEC do estouro comece
a ser analisada no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13). Já
aprovado no Senado, o texto não passará por comissões após ter sido incorporado
a uma outra PEC que já tramitava na Casa. Pelas articulações entre o presidente
da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula
da Silva (PT), espera-se que a votação da PEC na Câmara seja
finalizada nesta quarta (14) — no Senado, a votação em dois turnos ocorreu na
mesma noite, na última quarta (7). O próximo governo conta com a finalização
nesta semana para fechar o Orçamento de 2023. "Estamos confiantes na
aprovação da matéria na Câmara dos Deputados, sem modificações, até
quarta-feira (14)", disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral
do Orçamento. Há, no entanto, um movimento de parlamentares da base
aliada com a intenção de frear a tramitação e fazer com que o texto seja
modificado, com reduções no prazo e valores da PEC. O senado aprovou a
ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões para bancar o incremento do Bolsa
Família e garantir a continuidade de outras políticas públicas. Mesmo
com as divergências, aliados de Lula estimam que já há 350 votos favoráveis de
deputados para passar a proposta sem modificações. Para passar uma PEC, é
preciso a aprovação de três quintos dos parlamentares — no caso da Câmara, 308
dos 513 deputados devem dar aval ao texto, nos dois turnos. Caso não
haja modificações, o texto segue para promulgação e é incorporado à
Constituição. Para garantir esse cenário, o próprio presidente eleito tomou
frente nas articulações dentro da Câmara. "Farei quantas conversas forem
necessárias para que a PEC possa ser aprovada na Câmara da mesma forma que foi
aprovada de forma extraordinária no Senado, por 64 votos", disse Lula em
entrevista coletiva na última sexta (9). Outro fator que complica as
conversas com a Câmara é a tensão de deputados quanto ao julgamento do
orçamento secreto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Lira, que é defensor
desse sistema, exibiu desconforto quando o assunto entrou na mira da Corte. O STF vai retomar a discussão nesta quarta (14),
e a ideia de Lula é se desvincular a pauta do Judiciário. "Eu não tenho
nenhum poder de interferência para decidir quando e como vão votar", disse
Lula. Distribuição de
verbas extrateto Caso o texto seja aprovado sem modificações, o relator-geral do
Orçamento já detalhou como serão distribuídos os R$ 145 bilhões extrateto
previstos pela PEC do estouro. Desse montante, R$ 75 bilhões vão para o
Ministério da Cidadania, pasta responsável pelo Bolsa Família.
O montante visa garantir o pagamento do auxílio de R$ 600, além dos R$ 150 por
filho de até 6 anos. O restante da verba será distribuída entre 17 áreas,
sendo que a Saúde recebe 22,7 bilhões e a Educação, outros R$ 11,2 bilhões. (
Fonte R 7 Noticias Brasília)
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