Decisão vale para qualquer procedimento, à partir de 1o de julho e é válido em todo o território nacional
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
determinou que os planos de saúde garantam cobertura para qualquer tratamento
nacionalmente reconhecido e considerado adequado por médicos, nos casos de
pacientes com transtornos do espectro autista (TEA) e outros transtornos
globais do desenvolvimento (CID F84). A
decisão foi tomada em reunião da diretoria da agência. Influenciada por
processos e decisões judiciais recentes, a ANS decidiu explicitar a questão,
com a inclusão do seguinte texto em uma nova resolução normativa (539/2022):
“Para a cobertura dos procedimentos que envolvam o tratamento/manejo dos
beneficiários portadores de transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o
transtorno do espectro autista, a operadora deverá oferecer atendimento por prestador
apto a executar o método ou técnica indicados pelo médico assistente para
tratar a doença ou agravo do paciente.”Entre as técnicas citadas na
reunião pelo diretor de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Alexandre
Fioranelli, que poderão ser usadas estão: a análise aplicada do comportamento
(ABA, em inglês), o método Denver, a comunicação alternativa e suplementar
(PECS), modelo DIR/Floortime e o programa Son-Rise. A resolução foi publicada
no Diário Oficial da União, e começa a valer a partir de 1º de julho. A
estimativa é de que existam no Brasil mais de 2 milhões de pessoas com autismo.
Desde o ano passado, a ANS garante sessões ilimitadas de fonoaudiologia,
psicologia, terapia ocupacional e fisioterapia a pacientes com transtornos
globais do desenvolvimento. A APAE ANÁPOLIS é referência no Centro-Oeste para o
diagnóstico e tratamento de doenças raras, nas quais se enquadra o autismo.De
acordo com o presidente da instituição, o jornalista Vander Lúcio Barbosa, o
novo dispositivo da ANS é uma vitória para os pacientes. “Qualquer medida que
diminua o tempo do diagnóstico e aumente o acesso ao tratamento deve ser
comemorada, uma vez que os pacientes experimentam melhoras muito significativas
quando assistidos. Muitos deles alcançando resultados que lhes permitem até
levar uma vida normal”, pontuou Vander.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)
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