Projeto em debate na Câmara elimina o pagamento mínimo dos contratos do Fies assinados a partir de 2018.
Especialistas ouvidos pela Comissão de Educação
da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (24) defenderam uma nova reformulação
do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), no sentido de aproximá-lo mais do
modelo australiano. Neste modelo, o pagamento do financiamento público de um
curso superior privado é proporcional à renda que o jovem receber após a
formatura. Ou seja, se não tiver renda, não paga; mas a dívida permanece até
que seja possível a cobrança.Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea), Paulo Nascimento sugeriu um modelo no qual a Receita Federal
cobraria o empréstimo como se fosse uma contribuição. Para ele, os recursos do
fundo poderiam ser ampliados com contribuições dos estudantes de alta renda que
passaram por universidades públicas. Na opinião de Paulo Nascimento, a medida
seria uma alternativa à proposta em tramitação na Câmara (PEC
206/19) que busca cobrar mensalidades nas universidades públicas. Mas o
consultor legislativo da Câmara Renato Gilioli acredita que a proposta esbarra
na grande informalidade do trabalho no Brasil. “Como é que a Receita Federal
vai captar essas rendas informais? Não capta. Eu acho que pode melhorar, sempre
tem um público que pode ser atendido. Só que tende a ser um público com mais
renda”, disse. Para Renato Gilioli, talvez fosse mais interessante oferecer
apenas bolsas integrais para pessoas de baixa renda, considerando que elas
dificilmente terão renda suficiente para pagar empréstimos mais tarde. Inadimplência A audiência pública
discutiu o Projeto
de Lei 3362/20, que elimina o pagamento mínimo dos contratos do Fies
assinados a partir de 2018 e suspende o pagamento para quem não tem renda nos
contratos antigos, limitando a 30% da renda para os demais. Isso porque a
inadimplência está em torno de 50% do total, ou 1,1 milhão de pessoas, mesmo
após uma anistia recente que foi dada para os mais endividados.Representante do
Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), Rafael Tavares afirma que
não é possível eliminar todo o pagamento mínimo porque ele é composto de um
seguro, taxas bancárias e uma média do que o estudante pagava de mensalidade.“Se
ele ficar sem pagar seis meses, por exemplo, a seguradora certamente não vai
querer arcar com esse saldo devedor na frente. Então essas questões
operacionais é que nós entendemos que seriam barreiras para poder, durante a
fase de amortização, o estudante que não tiver renda ficar isento de pagar
qualquer valor”.Rafael Tavares informou que o processo de renegociação com
descontos atingiu até agora 210 mil contratos com retorno de R$ 220 milhões
para a União. Responsabilidade fiscalPara
o deputado Tiago Mitraud
(Novo-MG), beneficiar ainda mais os contratos antigos com suspensões de
pagamentos pode esbarrar na Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele acredita que o Congresso deveria
buscar uma solução mais permanente para o problema.“Se, por um lado, as
soluções na mesa, a meu ver, não estão ainda respondendo de forma satisfatória
à questão que nós temos; por outro lado, mostram que a questão está buscando
ser endereçada de alguma forma e é uma oportunidade de a gente colocar esse
debate na mesa”, disse.O deputado Zeca Dirceu (PT-PR),
relator do projeto que busca reduzir o endividamento no Fies, já emitiu parecer
favorável ao texto na Comissão de Educação. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem
– Sílvia Mugnatto Edição – Roberto Seabra
Nenhum comentário:
Postar um comentário