Avança
estímulo a produção de energia a partir do lixo de aterros
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta
terça-feira (10) um projeto de lei do Senado (PLS 302/2018) que estimula a produção de biogás,
biometano e energia elétrica a partir do aproveitamento do lixo de aterros
sanitários. O texto segue para votação terminativa na Comissão de Meio Ambiente
(CMA).A proposta, do ex-senador Hélio José (DF), altera a Lei da Política
Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010). A matéria inclui entre as
iniciativas que podem ser atendidas por medidas indutoras e linhas de
financiamento a elaboração e a execução de projetos de aterros sanitários que
contemplem a geração de energia elétrica. O texto também permite que empresas
dedicadas a gerar energia a partir do aproveitamento dos resíduos sólidos em
aterros sanitários recebam incentivos fiscais, financeiros ou creditícios da
União, de estado ou municípios.O relator, senador Fernando Bezerra Coelho
(MDB-PE), apresentou uma emenda para incluir a geração de energia elétrica na
Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ele também substituiu o termo geração de
energia elétrica “a partir de aterros sanitários”, por “a partir de resíduos
sólidos”. “Com isso, contemplamos toda sorte de resíduo sólido, e não apenas os
rejeitos depositados em aterros sanitários”, justifica.O relator retirou do
projeto o benefício tributário sugerido por Hélio José. Isso porque, segundo
Bezerra, a medida infringiria a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000), a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).RequerimentosA CI aprovou quatro
requerimentos para a realização de audiências públicas. Dois deles, sugeridos
pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), tratam do processo de privatização da
Eletrobras. Prates quer analisar as consequências do negócio para a Itaipu
Binacional e a Eletronuclear.A primeira audiência, sobre Itaipu, deve contar
com representantes do Ministério de Minas e Energia, do Ministério da Economia,
do Ministério das Relações Exteriores e do Parlasul, além da ex-ministra da
Energia do Paraguai Mercedez Canese. Para a segunda, sobre a Eletronuclear,
foram convidados representantes da Eletrobras, do Tribunal de Contas da União,
do Ministério de Minas e Energia, do Ministério da Economia e do Grupo de
Estudos do Setor Elétrico, entre outros.Jean Paul Prates também é autor de um
requerimento de audiência pública para debater a política de fornecimento e
preços do gás natural vendido pela Petrobras. Ele sugeriu a presença do
presidente da companhia, José Mauro Ferreira Coelho, e do presidente do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo.
Por recomendação do senador Esperidião Amin (PP-SC), a audiência pública deve
tratar ainda de temas como venda de refinarias da Petrobras e distribuição de
dividendos entre acionistas.O último requerimento aprovado pela CI deve debater
o projeto de lei (PL) 2.788/2019, que institui a Política Nacional
de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. O autor do requerimento é o
senador Angelo Coronel (PSD-BA). Ele sugere a participação de representantes da
Organização Mineronegócio, do Instituto Brasileiro de Mineração, e de empresas
de consultoria especializadas em barragens e projetos de disposição de
rejeitos. Fonte: Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário