Pelo texto, medida vale para indústria, comércio e condomínios; objetivo é evitar que funcionários da limpeza se machuquem.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga
estabelecimentos industriais, comerciais e residenciais que gerarem resíduos perfurocortantes
a disponibilizar recipientes adequados ao descarte desses objetos. O
intuito é evitar que trabalhadores da coleta de lixo urbano se machuquem ou se
contaminem devido ao descarte inadequado de seringas, agulhas, vidros, entre
outros. Pelo texto, são considerados materiais perfurocortantes os objetos com partes
rígidas ou agudas que possuem fios de corte capazes de perfurar ou cortar. Foi
aprovado o substitutivo do relator,
deputado Carlos Gomes
(Republicanos-RS), ao Projeto
de Lei 2241/19, da deputada Edna Henrique
(Republicanos-PB). A redação original obrigava grandes empresas,
rodoviárias e aeroportos a disponibilizar lixeiras específicas para resíduos
perfurocortantes.“Não nos parece produtivo exigir a disponibilização dessas
lixeiras apenas em grandes empresas, rodoviárias e aeroportos. Embora sejam
locais de grande circulação de pessoas, não são as únicas áreas de intensa
manipulação de objetos e materiais desse tipo”, justificou o relator. Ainda
pela versão aprovada, os estabelecimentos ficam responsáveis pelo processo de
reciclagem dos resíduos perfurocortantes. O descumprimento da regra
sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei
de Crimes Ambientais. Tramitação A proposta tramita
em caráter conclusivo e ainda
será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem
- Emanuelle Brasil Edição - Marcelo Oliveira
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