Projeto
do governo remaneja quase R$ 540 milhões para moradia, saneamento e obras
urbanas.
Os
recursos vêm do cancelamento de outras ações previstas no orçamento de 2021
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/21,
do Poder Executivo, abre crédito especial de R$ 584,3 milhões para três
ministérios: do Desenvolvimento Regional; da Defesa; e da Família, da Mulher e
dos Direitos Humanos. Quase todos os recursos vão para construção de moradias,
saneamento básico e outras obras urbanas. O dinheiro para o Ministério do
Desenvolvimento Regional totaliza R$ 543,7 milhões, divididos entre:integralização
de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para contratação de 33.460
moradias: R$ 400 milhões;implantação, ampliação ou melhorias em sistemas de
abastecimento de água e apoio a emprendimentos de saneamento básico em
municípios de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento:
R$ 84,4 milhões;apoio à execução de projetos e obras de contenção de encostas em
áreas urbanas: R$ 29,3 milhões;sistemas de transporte público coletivo urbano:
R$ 25 milhões;reabilitação de barragens e de outras infraestruturas hídricas:
R$ 5 milhões. No Ministério da Defesa, o Comando do Exército vai receber R$ 38
milhões o prosseguimento das obras do Colégio Militar de São Paulo. Já o
Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos contará com R$ 2,6
milhões para aquisição de equipamentos para conselhos tutelares no Paraná. Origem
Os recursos vêm do cancelamento de dotações para infraestrutura da educação
básica (R$ 2,6 milhões), para municípios da região da Calha Norte (R$ 38
milhões). Também foram cancelados R$ 335,5 milhões de projetos de
desenvolvimento sustentável, R$ 98,3 milhões de obras viárias e R$ 109,8
milhões de infraestrutura para segurança hídrica. (Fonte: Agência Câmara de
Notícias) Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Cláudia Lemos
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