Proposta
disciplina funcionamento do comércio durante a pandemia.
Medida
prevê controle de acesso e uso de máscaras e luvas
O Projeto de Lei
1764/20 regulamenta o funcionamento do comércio no Brasil durante a pandemia do
novo coronavírus, exigindo controle de acesso, uso de máscaras e de luvas pelos
funcionários e distribuição de álcool em gel aos clientes. A proposta em tramitação
na Câmara dos Deputados foi apresentada depois de o Congresso Nacional
reconhecer, por meio de decreto
legislativo cuja vigência expirou em 2020, emergência de saúde pública de
importância internacional. “Precisamos do isolamento social, claro que sim, mas
também precisamos que a roda da economia volte a girar, e uma das principais
engrenagens dessa roda é o comércio”, disse o autor, deputado Delegado Antônio Furtado
(PSL-RJ). Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Seguridade Social
e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. (Fonte: Agência Câmara de Notícias).Reportagem - Ralph Machado Edição
- Márcia Becker
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