Leis
sancionadas instituem datas comemorativas e nomeiam rodovias.
Foram criados o Dia Nacional da Educação
Profissional e Tecnológica e a Semana Global do Empreendedorismo.
O presidente Jair
Bolsonaro sancionou quatro propostas oriundas do Congresso Nacional que
instituem datas comemorativas ou nomeiam equipamentos públicos. As leis foram
publicadas na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial da União. São
as seguintes: - Lei
14.135/21: institui a Semana Global do Empreendedorismo, a ser comemorada
na terceira semana do mês de novembro de cada ano. Baseada no Projeto de Lei
2435/19, do ex-senador José Agripino (RN), a semana visa promover eventos para
disseminar e estimular a cultura empreendedora no Brasil. - Lei
14.136/21: denomina Rodovia José Pereira Alvarez o trecho da BR-287 entre
as cidades de São Borja e Santiago, ambas no Rio Grande do Sul. O projeto
original (PL 8190/14) é da ex-senadora Ana Amélia (RS). Juca Alvares
(1933-2007) foi um produtor rural e político gaúcho. - Lei
14.137/21: denomina Eurico da Costa Carneiro a passarela situada no
quilômetro 140 da BR-153, no município de Araguaína (TO). A proposta (PL
8192/14) que deu origem à lei é do ex-senador Vicentinho Alves (TO). Natural do
Maranhão, Carneiro (1947-2012) foi empresário e vereador em Araguaína. - Lei
14.139/21: institui o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica,
a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de setembro. A matéria é oriunda do
Projeto de Lei 8117/14, da deputada Professora Dorinha Seabra
Rezende (DEM-TO). A data escolhida assinala o dia em que foram criadas 19
escolas de aprendizes artífices no País, marco inicial da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica. (Fonte: Agência Câmara de
Notícias).Reportagem - Janary Júnior Edição - Marcia Becker
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