Proposta em análise na Câmara prioriza distribuição de alimentos nos locais de acolhida e de apoio à vítima.
O Projeto de Lei
996/23 prevê a garantia de alimentos a mulheres vítimas de violência doméstica
e familiar. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta é de autoria da
senadora Teresa Leitão (PT-PE) e já foi aprovada pelo Senado Federal. nO
projeto insere um dispositivo na Lei
11.346/06, para incluir, entre os destinatários do Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), os locais de acolhida e apoio à
mulher vítima de violência doméstica e familiar e seus dependentes. Entre esses
locais estão os centros de atendimento integral e as casas-abrigos. Próximos
passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas
comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social,
Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Lara Haje Edição
– Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
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