Projeto aprovado será ainda analisado pela CCJ da Câmara antes de ir para o Senado.
A Comissão de
Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que limita o ensino a distância
(EAD) nos cursos de graduação em medicina veterinária aos conteúdo do eixo de
formação humanística e àqueles que possam ser ensinados remotamente sem perda
de qualidade. Assim, aulas de laboratório, por exemplo, precisariam ser
presenciais. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Luiz Lima (PL-RJ) ao Projeto
de Lei 7036/17, do ex-deputado licenciado Onyx Lorenzoni (RS). O projeto
original fixava em 10% da carga horária total do curso por modalidade a
distância. Para Lima, o tema é excessivamente técnico para ser regulado por
meio de lei federal, que deve tratar apenas de normas gerais. "O avanço
tecnológico nas áreas de saúde e educação pode gerar situações que permitam
maior ou menor carga horária por EAD. Já existem normas infralegais sobre o
tema e é melhor preservar essa lógica", disse. Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa
ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Tiago Miranda Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara
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