Hoje, apenas docentes da rede pública e de algumas localidades têm direito ao benefício; texto segue em análise na Câmara.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da
Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto que inclui os professores da
educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio), das redes pública e
privada de todo o país, entre os beneficiários da meia-entrada em espetáculos
artístico-culturais e esportivos. Para comprovar essa condição, os docentes
deverão apresentar uma carteira funcional oficial no momento da aquisição do
ingresso e na entrada do evento. Pelo texto, a carteira profissional será
emitida pelas instituições de ensino, a partir de um modelo nacional, e contará
com certificação digital. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado
Josenildo (PDT-AP), ao Projeto de Lei 1556/19, do deputado Edilázio Júnior
(PSD-MA), e a quatro apensados. “Sugerimos um substitutivo que delimite com
maior precisão os beneficiários do direito à meia-entrada”, disse o relator.
“Essa proposta é um reconhecimento do papel essencial que os professores
desempenham na sociedade. Garantir a eles o acesso a eventos culturais é um
passo importante para a inclusão social”, acrescentou Josenildo. A legislação
atual já prevê o benefício da meia-entrada para:
- estudantes
do ensino fundamental, médio, técnico e superior;
- idosos
com 60 anos ou mais;
- pessoas
com deficiência (PCD) e um acompanhante;
- jovens
de baixa renda entre 15 e 29 anos; e
- professores
da rede pública em alguns estados e cidades.
Próximas etapas A proposta ainda será analisada, em caráter
conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser
aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Murilo Souza Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias
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