Uma mulher foi indenizada em R$ 5 mil por danos morais, após cair em uma academia pública, conhecida como Ponto de Encontro Comunitário (PEC), instalada pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
A decisão é do 2º Juizado Especial da Fazenda
Pública distrital. O caso ocorreu em uma academia
comunitária na região de Sobradinho. A vítima teve fraturas no braço e sofreu
lesões no rosto após a barra de apoio de um simulador de caminhada se romper.
Na avaliação do juiz que analisou o caso, o Distrito Federal não
apresentou argumentos suficientes para afastar a responsabilidade do Estado
pelo acidente. O magistrado concluiu, portanto, que houve
omissão administrativa, pois os aparelhos estavam em más condições de
conservação e apresentavam peças enferrujadas, bem como barras de apoio
quebradas. Assim, o entendimento do magistrado foi de que ficou comprovada a
responsabilidade do Estado pela prestação inadequada do serviço. Um dos pedidos de indenização foi negado à vítima, por não ser
comprovada a atividade econômica que ela tinha nem os supostos prejuízos
financeiros enfrentados. Entretanto, o magistrado reconheceu o direito a
recebimento de R$ 5 mil, a título de danos morais, em razão da fratura e dos
ferimentos sofridos. Informações do metrópoles. (Fonte
Portal da Única Noticias Águas Lindas GO)
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