Proposta será analisada por outras três comissões da Câmara antes de ir para o Senado.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou
proposta que cria a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher,
com o objetivo de melhorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde
direcionados às mulheres em diversas fases da vida. O texto define como
princípios e objetivos da política:
- garantir
o acesso igualitário a serviços de saúde de qualidade;
- abordar
as necessidades de saúde física e mental das mulheres de forma integral;
- promover
o respeito à autonomia da mulher em suas decisões de saúde;
- assegurar
o acesso das mulheres a informações adequadas sobre sua saúde;
- garantir
atendimento humanizado à mulher, em todos os procedimentos de saúde; entre
outros.
O texto aprovado também prevê estratégias para o
atendimento de trabalhadoras e o fortalecimento de ações de prevenção e
tratamento dos tipos cânceres mais comuns entre as mulheres, além do fortalecimento
de ações para enfrentar a violência contra a mulher nos serviços de saúde. Em
relação à saúde mental, o projeto enfatiza a necessidade de abordagens
integradas que considerem as especificidades das mulheres em diferentes
momentos de suas vidas. A proposta também destaca a importância da capacitação
permanente dos profissionais de saúde que atuam diretamente com mulheres,
visando garantir um atendimento humanizado e sem discriminação. Foi aprovado o substitutivo
da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 5673/23, da
deputada Ana Pimentel (PT-MG). A relatora destacou que o novo texto contou com
a colaboração da Coordenação de Atenção à Saúde da Mulher do Ministério da
Saúde, que realizou “uma análise cuidadosa do texto e sugeriu importantes
alterações”. Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter
conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser
aprovado por deputados e senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias
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