Intenção é aumentar transparência sobre riscos de catástrofes.
A Comissão de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou o Projeto
de Lei 2757/24, que obriga a União a desenvolver um portal eletrônico e um
aplicativo voltados à população com informações sobre situações de desastres. O
aplicativo e o portal deverão divulgar as seguintes informações: áreas de risco
mapeadas pelos estados e municípios; alertas de desastres emitidos; ações de
prevenção, resposta e recuperação em andamento no país; estudos sobre a
incidência de desastres e suas consequências, que deverão ser apresentados em
linguagem simples. O projeto é do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e
altera a Lei
12.608/12, que criou a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil
(PNPDEC). O relator da proposta, deputado João Daniel (PT-SE), afirmou que as
mudanças na PNPDEC são essenciais para aumentar o conhecimento da população
brasileira sobre o risco de desastres. "Não podemos mais normalizar a
morte evitável de brasileiros por conta de enchentes, deslizamentos ou outros
tipos de desastres." Segundo Daniel, a iniciativa irá permitir que as
pessoas saibam como agir nesses eventos e, consequentemente, contribuirá
sobretudo para a proteção da vida. Segundo dados do Centro Nacional de
Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), houve 1.690 desastres
em 2024, média de 32 por semana. Próximos passos O projeto
ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada
pela Câmara e pelo Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Tiago Miranda Edição
– Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias
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