Deputados
discutem mudança na Lei de Cabotagem na Comissão de Trabalho.
A Comissão de
Trabalho da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (3), audiência
pública sobre mudanças nas leis de cabotagem. Cabotagem é o transporte de
mercadorias ou passageiros entre portos ou pontos dentro do mesmo país,
utilizando a via marítima, sem perder a costa de vista. Ela se opõe à navegação
de longo curso (com destino a outros países). O foco do debate deve ser o
Projeto de Lei 1319/24, que altera a Lei
de Cabotagem, o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, conhecido
como BR do Mar (Lei
14.301/22), e a Lei
de Segurança do Tráfego Aquaviário. O objetivo da proposta é viabilizar a
retomada da indústria naval brasileira. O debate atende a pedido do relator da
proposta, deputado Carlos Veras (PT–PE), e será realizado a partir das 16h30,
no plenário 14. Veja
quem foi convidado Da Redação – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias
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