O prazo para a entrega do relatório final de fiscalização foi fixado para o dia 18 de outubro deste ano
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) começou o
monitoramento junto à Agência Goiana de Transportes e Obras (Goinfra) para
verificar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Complexo
Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora). O TAG foi firmado para
garantir a adequação das atividades desempenhadas pela autarquia na execução da
obra do Cora. Os trabalhos foram abertos pelo Conselheiro Relator, Sebastião
Tejota, que acompanhou a visita técnica à obra feita pela equipe de fiscalização
designada pela Portaria nº 48/2024, da Secretaria de Controle Externo do
TCE-GO. A Portaria foi publicada no Diário Eletrônico de Contas. O
monitoramento deve abranjer os projetos, planilhas de orçamentos, memoriais de
cálculos, cronogramas físico-financeiros, licenças e aprovações necessárias
junto aos órgãos nas esferas federal, estadual e municipal. Além disso, o TCE
deve acompanhar a provação da matriz de riscos, do manual de fiscalização da
obra, do manual de prestação de contas, do regulamento de compras, contratações
de obras, contratações de serviços e alienação da fundação PIO XII e a da
transparência e do controle da parceria pela administração.(Fonte Jornal Opção
Noticias)
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