O projeto de lei segue em análise na Câmara.
A Comissão de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto
de Lei 1157/24, que exige identificação clara de produtos por pessoas
idosas ou com deficiência em mercados, farmácias e outros locais onde o
consumidor tem acesso direto ao produto. O projeto inclui a obrigação na Lei
10.962/04, que define regras sobre a forma de mostrar preços de produtos e
serviços para o consumidor. A proposta é de autoria do deputado Daniel Agrobom
(PL-GO). O relator, deputado Pedro Aihara (PRD-MG), apresentou parecer
favorável ao texto. Segundo ele, a proposta é essencialmente alinhado com
as necessidades específicas da população idosa, um grupo que frequentemente
enfrenta desafios significativos de acessibilidade, mobilidade e inclusão. “Este
projeto de lei promove a autonomia ao permitir que os idosos acessem
informações de preços sem necessidade de assistência adicional, o que é um
passo importante na redução da dependência de terceiros e na promoção da
dignidade pessoal”, afirma Aihara. Próximos Passos A
proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do
Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a
proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Luiz Gustavo
Xavier Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias
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