Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada nesta
quarta-feira, em 2º turno, com 64 votos favoráveis, 13 contrários e 0 abstenção.
A PEC
do estouro foi aprovada no plenário do Senado no fim da
noite desta quarta-feira (7). A votação em segundo turno recebeu 64 votos
favoráveis, 13 votos contários e nenhuma abstenção. O texto que prevê a
expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões por dois anos seguirá para a
Câmara dos Deputados. A proposta foi articulada pelo novo governo para dar
continuidade ao pagamento do Bolsa Família de R$ 600 mais R$ 150 por criança de
até 6 anos, a partir de janeiro. A PEC valerá por
dois anos. O prazo é dois anos menor do que o previsto na
proposta original, apresentada pela equipe de transição. O valor pedido por
aliados de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também foi enxugado em R$ 30 bilhões.
Segundo o relator da PEC, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), foi
importante limitar o valor para construir maioria não só na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), no plenário, mas uma larga aceitação na população
brasileira. "Aquele sentimento de que havia ruídos no mercado foi superado
porque aprovamos um relatório articulado por um bom debate", defendeu. Excesso de arrecadação A PEC prevê
ainda que o montante correspondente ao excesso de arrecadação, limitado a 6,5%
do indicador apurado para o exercício de 2021, possa ser alocado, a partir de
2023, sem que o teto de gastos seja impactado. Para o próximo ano, a previsão é
de cerca de R$ 23 bilhões. Com os recursos excepcionais, o novo governo poderá
também aumentar o aporte nas áreas de investimento, saúde e educação, além de
cobrir os buracos orçamentários no planejamento de 2023. Dinâmica do gasto Uma importante
diferença entre a proposta entregue pelo novo governo e a PEC aprovada é
referente à dinâmica do gasto. O texto original pedia a excepcionalidade da
regra do teto de gastos em R$ 198 bilhões, ou seja, autorização para gastar
além do permitido atualmente pela regra do teto de gastos. O texto substitutivo
aprovado nesta quarta-feira (7) prevê o aumento do limite do teto de gastos em
até R$ 145 bilhões, e não mais um gasto fora do teto. Principais pontos da proposta A Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo relator expande o teto de
gastos para: • O Auxílio Brasil (que voltará a se
chamar Bolsa Família), em R$ 145 bilhões, para os anos de 2023 e 2024; • O
Auxílio Gás, pago a cada bimestre, no valor de R$ 112 (atualmente); e • O
excedente de arrecadação, que cria um espaço fiscal de até R$ 23 bilhões para
uso em investimentos e para destinação a emendas de relator, já a partir de
2022. Outros itens da PEC
• Nova âncora fiscal: o novo governo deverá enviar até dezembro de 2023 uma
nova regra fiscal que garanta estabilidade macroeconômica; a ideia é que essa
nova regra substitua a atual regra de teto de gastos; e • Não estão incluídas
nos limites do teto de gastos as despesas com projetos socioambientais ou
relativos às mudanças climáticas, no âmbito do Poder
Executivo, custeadas por doações, e as despesas das instituições federais de
ensino custeadas por receitas próprias, doações ou de convênios celebrados com
os demais entes da Federação ou entidades privadas.Trâmite regimental A matéria segue imediatamente
para votação na Câmara dos Deputados. A previsão é de que
seja incluída na pauta na próxima semana. O alinhamento feito entre Lula e o
presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), é de passar a proposta sem nenhuma
mudança para que o texto não precise retornar ao Senado. No entanto, há
uma articulação do PL com os deputados federais para tentar modificar o texto,
o que pode atrasar o processo. ( Fonte R 7 Noticias Brasília)
Nenhum comentário:
Postar um comentário