O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Fiscal do Sistema Financeiro, da CLDF, será lido nesta semana.
O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Sonegação Fiscal do Sistema Financeiro do DF concluiu que o Distrito Federal
tem mais de R$ 10,1 bilhões a receber em impostos
sonegados por bancos na capital. O documento será
apresentado ao colegiado da comissão da Câmara
Legislativa (CLDF) nesta semana.O R7 e
a Record
TV tiveram acesso ao texto. Além do dinheiro sonegado, a
expectativa é que a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) da capital
poderá aumentar em até R$ 1,6 bilhões se recomendações forem adotadas. A CPI
concluiu que os bancos cobram dos clientes uma série de serviços e, depois, não
revertem esses lucros em impostos para o estado. Apesar disso, nenhuma instituição
financeira será indiciada. O texto também inclui uma série de recomendações ao
governo do DF e à própria Câmara Legislativa. A intenção é que o Executivo
torne a fiscalização dos bancos mais efetiva, “visando a diminuição da
sonegação e o aumento na arrecadação de ISS nesta área”. “Sugere-se,
viabilizar estudo técnico atuarial no que preceitua a Lei Federal 151/2015, bem
como cálculos estatísticos para a utilização dos respectivos valores advindos
dos depósitos judiciais provenientes da auditoria tributária realizada nas
instituições financeiras. Nesse prisma objetiva ainda efetuar o equilíbrio
atuarial dos fundos de previdência desse ente público”, diz o documento. A
sugestão para o legislativo é a aprovação do Projeto de Lei 2550/2022, de
autoria do relator, o deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos). O projeto
institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeira
(DES-IF), um sistema para “registro e apuração das contas tributáveis, cálculo
e emissão do respectivo documento de arrecadação do Imposto Sobre Serviços –
ISS, devido pelas instituições financeiras”.( Fonte R 7 Noticias Brasília)
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