Instituições se comprometem a realizar atividades voltadas à conscientização da ilegalidade das práticas de desinformação, entre outros pontos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o
presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, e o
vice-presidente do TSE, Alexandre de Moraes, assinaram nesta terça-feira (5) um
termo de cooperação para o enfrentamento da desinformação nas eleições. Moraes
vai assumir a presidência do tribunal no período eleitoral. As iniciativas
definidas serão realizadas de forma voluntária e gratuita, não implicando
compromissos financeiros ou transferências de recursos entre o TSE e a Câmara.O
documento tem como objetivo combater as chamadas fake news (notícias falsas) e
garantir a legitimidade e integridade do pleito de outubro. Lira destacou que a
democracia brasileira vive hoje o maior período de estabilidade política desde
a proclamação da República e defendeu serenidade e transparência no processo
eleitoral. “Estamos aqui dialogando sobre o processo eleitoral que deve
acontecer com muita serenidade e transparência e absoluto respeito à liberdade
de expressão, de votação e da vontade do povo brasileiro”, disse Lira.Fachin
afirmou que a Justiça Eleitoral estará a postos para cumprir seu papel
institucional de firmeza e serenidade na organização das eleições de outubro.
Para o presidente do TSE, a parceria com a Câmara trará paz e segurança ao
processo.“Todos nós sabemos que a desinformação pode muito, mas não pode tudo,
e a democracia pode mais. Esse ato é uma profissão de fé na democracia e no
combate à desinformação”, destacou Edson Fachin. Pelo texto, as instituições se
comprometem a realizar atividades voltadas à conscientização da ilegalidade das
práticas de desinformação; a adotar medidas para desestimular e denunciar
condutas ilegais em campanhas e o envio de disparo em massa de mensagens de
propaganda política em desacordo com a legislação; auxiliar na defesa da
integridade do processo eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de
votação; e difundir conteúdos oficiais produzidos pelo TSE, incluindo serviços
úteis ao eleitor. De acordo com o termo de cooperação, a produção e difusão de
informações falsas e fraudulentas pode representar risco a bens e valores
essenciais à sociedade, como a democracia. O documento afirma ainda que Câmara
dos Deputados é a instituição que desempenha um papel-chave no debate público e
na democracia brasileira e ressalta a importância da união de esforços entre as
duas instituições na construção de um ambiente informacional saudável e
transparente no qual seja desestimulada a criação e disseminação de notícias
falsas e de discursos de ódio. Programa permanente Eles também
assinaram um protocolo de intenções com o objeto estabelecer a cooperação
institucional, a ser detalhada mais à frente juntamente com o Programa
Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral. O
objetivo desse programa é combater, de modo ininterrupto, a desinformação
relacionada à Justiça Eleitoral, ao sistema eletrônico de votação e ao processo
eleitoral em suas diferentes fases. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem
– Luiz Gustavo Xavier Edição – Wilson Silveira
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