Mudança foi feita nesta quinta-feira (2) pelo Senado, durante a votação da PEC dos Precatórios.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL),
afirmou que apoia a transformação do Auxílio Brasil em um programa permanente.
A mudança foi aprovada nesta quinta-feira (2) pelo Senado, durante a votação da
PEC dos Precatórios (Proposta
de Emenda à Constituição 23/2021), que volta para análise da Câmara dos
Deputados. Lira também se manifestou favoravelmente à sugestão do Senado de
criar uma comissão permanente de avaliação e gestão dos precatórios. "As duas
propostas, se vierem, serão muito bem-vindas. O programa permanente tem apoio
da Câmara, sempre teve, sempre buscamos isso", afirmou. A declaração foi
feita em entrevista à GloboNews.Ele lembrou que a Câmara dos Deputados só não
tornou o programa permanente por causa da falta de uma fonte orçamentária, que
viria da reforma do Imposto de Renda (PL
2337/21), ainda em votação no Senado. "Como não votou, não tem a fonte
orçamentária para criar o programa fixo e temos o temporário. Se o Senado
decidir na PEC dos Precatórios que o auxílio será permanente e apontar a fonte,
a Câmara votará com tranquilidade", afirmou. A PEC dos Precatórios poderá
abrir mais recursos para o Auxílio Brasil, ao limitar o pagamento de despesas
judiciais e mudar o cálculo do teto de gastos.Arthur Lira ainda espera que a
comissão sugerida pelo Senado dê maior clareza sobre os precatórios para
entender o problema que, na sua avaliação, "não é normal".
"Ninguém sabe quanto é. Um dia falam que é R$ 3 trilhões, outro dia falam
que é R$ 4 trilhões. De onde é que vem, como é que nascem, como crescem, o que
está por trás disso?", questionou. "Precatório só existe no Brasil,
porque em todo lugar você tem um débito e paga. Aqui você escalona o débito e
depois ele vai lhe consumindo", disse. Pandemia e reformas
O presidente da Câmara destacou a importância do auxílio para combater os
efeitos da crise provocada pela pandemia de Covid-19. "O governo veio com
o socorro para 20 milhões de famílias que passam fome, que estão indo na lata
do lixo para pegar ossos", disse. "A pandemia machucou muito. Aqueles
que estão lá embaixo precisam desse auxílio."Lira voltou a defender a
reforma do Imposto de Renda. "Quando você mexe no bolso, ninguém gosta. O
projeto tem o conceito de diminuir a carga nas pessoas jurídicas e taxar quem
recebe grandes fortunas no Brasil", destacou."A gente está com um
teto de gastos e não cumprimos o nosso dever, enquanto Brasil, de fazer todas
as reformas. Quando se aprovou o teto de gastos, precisava da reforma
trabalhista, previdenciária, tributária e administrativa. Fizemos duas e
pedaços de outra. E elas estão em um caminho mais lento", disse. ( Fonte:
Agência Câmara de Notícias)Reportagem - Francisco Brandão Edição - Marcia
Becker
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