República Dominicana proíbe casamento para menores
de 18 anos
Até a lei, união era permitida a partir dos 15
anos; país soma maior índice de uniões precoces da América Latina.
A lei da proibição do casamento
infantil já está valendo na República Dominicana desde a última
quarta-feira (6). A medida elimina
a união com pessoas menores de 18 anos e determina o combate à violência
contra mulheres, adolescentes e meninas como questão ede interesse
nacional.Na lei, sancionada pelo presidente Luis Abinader, fica definido que
menores não poderão se casar em “hipótese alguma”. Até então, o vínculo
matrimonial era permitido a meninas a partir de 15 anos. A República Dominicana
é o país com maior índice de uniões
precoces da América Latina e Caribe. Aos infratores, a lei
prevê reclusão de dois a cinco anos e multa de até US$ 17 mil (R$ 90 mil), além
da anulação do casamento.Há anos organizações locais e estrangeiras reivindicam
a erradicação do casamento infantil no país. A prática atinge sobretudo meninas
pobres. Sem recursos, as famílias as obrigam a casar com homens que têm
o dobro ou triplo de sua idade.Dados levantados pela agência de
notícias EFE mostram que 36% das meninas e adolescentes
dominicanas se casam antes dos 18 anos. Em 12% dos casos, a noiva tem menos de
15 anos.Gravidez e dependência financeira As altas taxas de casamento infantil
na República Dominicana têm como consequência um número elevado de casos de gravidez na
adolescência. A cada mil adolescentes, 100 têm filhos antes de
completar 18 anos – a maior taxa de fecundidade em adolescentes no continente. Quase
20% das mulheres dominicanas entre 15 e 19 anos já engravidaram. A média é
maior nas áreas rurais, onde a taxa chega a 23,7%. A pobreza somada
à gravidez na adolescência força meninas e adolescentes a deixarem a
escola. De acordo com um relatório divulgado
pela Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), quase 30% das jovens
dominicanas já haviam abandonado os estudos em 2017. Com a pandemia, a
tendência é que este número seja ainda maior. Sem instrução e com poucas
oportunidades de trabalho remunerado, essas meninas terminam sob dependência
financeira de seus maridos – um dos principais fatores para a violência
doméstica.( Fonte A referencia Noticias Internacionais)
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