Em 14 de
dezembro de 2017 a Procuradoria Geral do Municipal (PGM) publicou no portal da
Prefeitura de Águas Lindas de Goiás, a Lei 1.315/2017 sancionada pelo prefeito
Hildo do Candango que dispõe sobre o projeto “Adote Uma Praça” que estabelece
parceria público-privado. A Lei é regida pela Lei Federal 8.957/95 e Lei
Municipal 1.274/2016 para fins de adoção de praças públicas e de esportes.
A
necessidade de criação de espaços de convivência para a comunidade é grande e
por meio desta Lei poderemos incentivar a participação da sociedade civil
organizada e personalidades jurídicas do município a adotarem espaços para a
urbanização, cuidados e na manutenção das praças públicas, praças de esportes e
logradouros públicos do município.
O secretário
de Habitação e Assuntos Fundiários de Águas Lindas, Giovanne Machado disse que
“o objetivo da Lei sancionada pelo Prefeito Hildo do Candango é incentivar o uso e apoiar os projetos das praças
públicas e praças de esportes conjuntamente com o poder público municipal”,
enfatizou Giovanne..
A Lei prevê
que são considerados logradouros públicos: parques, parquinhos infantis,
academias populares, canteiros, praças e áreas para ginástica e lazer. Podem
participar do projeto “ADOTE UMA PRAÇA” qualquer entidade da sociedade civil,
associações de moradores, ONG’s, Sindicatos, amigos de bairros e pessoas
jurídicas legalmente constituídas e cadastradas no município.
Para
participar o interessado deve cumprir requisitos estabelecidos pela Prefeitura de
Águas Lindas de Goiás por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos
Fundiários que está instalada no anexo da prefeitura. Para ter acesso a integra
do projeto acesso o portal da Prefeitura de Águas Lindas no link a seguir:
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