Norma surgiu de projeto aprovado na Câmara e no Senado.
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou na segunda-feira (21) a Lei 15.510/26, que cria a Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser comemorada na semana que compreender o dia 6 de Abril. A norma surgiu do Projeto de Lei 4412/21, do senador Jayme Campos (União-MT), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O relator do texto na Câmara, deputado Airton Faleiro (PT-PA), destacou a importância do empreendedorismo no Brasil. "A data é muito importante para fomentar essa economia crescente", disse. Objetivos Os objetivos da Semana Nacional da Empresa Júnior são: promover palestras, seminários e outros eventos para fortalecer e disseminar a cultura da empresa júnior no país; apoiar as atividades lideradas e desenvolvidas por empresários juniores; divulgar o impacto positivo do Movimento Empresa Júnior; estimular campanhas de contratação de empresas juniores, para fomentar o empreendedorismo jovem; promover ampla divulgação, nos meios de comunicação, da atuação da empresa júnior, sobretudo no fortalecimento da educação empreendedora; intensificar parcerias entre setor privado e setor público para promover e estimular o Movimento Empresa Júnior; fomentar a cultura voltada para o estímulo ao surgimento de empreendedores e empreendimentos com base em políticas de desenvolvimento econômico sustentável; e estimular a realização de parcerias entre instituições de ensino superior e empresas juniores. Fonte: Agência Câmara de Notícias
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