Texto está em análise na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 2500/26 prevê incentivos federais para estimular a produção e reduzir os preços de medicamentos genéricos de uso veterinário. A medida também pretende ampliar o acesso a tratamentos e promover a livre concorrência. Pelo texto, os estímulos poderão incluir a redução de impostos, a concessão de créditos e o acesso a linhas de financiamento com condições especiais. Para receber os benefícios, as empresas fabricantes deverão comprovar a regularidade fiscal, a transparência na formação dos preços e atender a exigências de qualidade, segurança e eficácia regulamentadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Compras do governo A proposta determina ainda que a administração pública federal priorize a compra de medicamentos genéricos veterinários em suas contratações, desde que atendidos os critérios de qualidade e o menor preço. A medida busca utilizar o poder de compra do Estado para incentivar a indústria nacional e democratizar o acesso a tratamentos. O autor, deputado Felipe Becari (Pode-SP), destaca que o alto custo dos remédios compromete o orçamento das famílias e pode levar ao abandono de animais. “Ao incentivar a produção de medicamentos genéricos de uso veterinário e ampliar o acesso da população a tratamentos, o Estado não apenas promove o bem-estar animal, mas também contribui para a saúde pública”, afirma. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário