O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Previdência, Assistência Social,
Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro,
projeto de lei que inclui produtos voltados para pessoas com intolerâncias e
alergias alimentares, inclusive ao glúten, diabéticas e hipertensas, em
programas de acesso a alimentos e de distribuição de cestas básicas. Para
tanto, a proposta altera a lei que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
e a que institui o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Cozinha
Solidária. O texto aprovado foi a versão elaborada pela relatora,
deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), para o Projeto de Lei 4214/23, do
deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), e seu apensado (PL 1416/24). Intolerância
e alergia A intolerância alimentar é caracterizada pela má digestão de
determinados alimentos. Já a alergia alimentar caracteriza-se pela reação do
organismo após a exposição ao alimento causador da alergia. Estima-se que 8%
das crianças com até dois anos de idade e 2% dos adultos, no mundo, sofram de
algum tipo de alergia alimentar. As intolerâncias alimentares podem apresentar
uma prevalência ainda maior na população, como a intolerância à lactose, que no
Brasil atinge cerca de 40% dos adultos. “O direito à alimentação adequada não
se limita ao acesso a alimentos em quantidade suficiente, mas também
qualitativamente adequado às limitações de saúde de cada pessoa”, defendeu
Rogéria Santos. “Para pessoas com intolerâncias e alergias alimentares, a
ingestão de certos alimentos pode resultar em graves problemas de saúde, o que
torna fundamental a inclusão de produtos específicos nesses programas.”
Próximos passos O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas
comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e
pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Noéli Nobre Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias
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