Proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados.
A Comissão de
Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto
para prorrogar até o final de 2025 o prazo para que estados, Distrito Federal e
municípios executem os recursos federais previstos na Lei
Paulo Gustavo, de apoio a atividades e produtos culturais. A lei prevê o
repasse, de forma descentralizada, de R$ 3,86 bilhões para fomento do setor
cultural de forma a atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de
Covid-19. Atualmente, segundo a norma, os entes federativos estavam autorizados
a gastar o dinheiro só até 31 de dezembro de 2024. Mudanças no texto
original O texto aprovado é um substitutivo do deputado Florentino Neto
(PT-PI) ao Projeto
de Lei Complementar 112/22, do ex-deputado Rubens Bueno (PR). “A
prorrogação dos prazos da Lei Paulo Gustavo não apenas é justa, como também
essencial para que os recursos transferidos aos Estados, Distrito Federal e
Municípios sejam efetivamente utilizados”, disse Florentino Neto. O texto
original prorrogava esse prazo até o fim de 2023. “Somos obrigados a corrigir o
prazo previsto no projeto original que autorizava a executar os recursos até o
final de 2023, prazo obviamente expirado”, disse Florentino Neto. Próximos
passos A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, a
proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Tiago Miranda Edição
- Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias
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