Auditoria da Controladoria-Geral da União comprovou transparência no uso dos recursos, justificando a liberação.
O pagamento de emendas parlamentares
destinadas a quatro fundações de apoio à pesquisa tecnológica, anteriormente
bloqueadas por decisão do STF, foram liberadas pelo ministro Flávio Dino. Nesta
terça-feira, 28, Dino liberou os pagamentos das emendas após auditoria da
Controladoria-Geral da União (CGU). Vale lembrar que os repasses destinados aos
parlamentares estão parcialmente bloqueados desde o fim do ano passado (após
decisão de Dino), sob suspeita de irregularidades nos valores de emendas. O ministro
do STF afirmou que “a CGU concluiu que as referidas entidades disponibilizam
páginas de transparência de fácil acesso, apresentam informações sobre emendas
parlamentares a elas destinadas e, portanto, cumprem os requisitos de
transparência”. Os princípios de transparência garantem, segundo Dino,
confiabilidade para liberação das verbas. Os institutos que conseguiram
liberação das verbas foram: a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e
Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio Janeiro (Fapur); a Fundação
Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec); a
Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape) e o Instituto Brasileiro de Cidadania e
Ação Social (Ibras). Leia também: Dino libera emendas
destinadas à saúde e dá prazo para comissões informarem autores Emendas suspensas por
Dino iam para drones, lancha, campos de futebol e asfalto Entenda
o caso As emendas conhecidas como RP8 e RP9
foram consideradas inconstitucionais pelo STF em dezembro de 2022. Após
declaração da Suprema Corte, o Congresso Nacional aprovou mudança nas regras de
distribuição da verba das emendas de relator, tentando se adequar à determinação
do Judiciário. Entretanto, o partido que entrou com a ação, o Psol, destacou
que ainda havia descumprimento do entendimento do STF. Flávio Dino, que
assumiu a relatoria do caso após aposentadoria de Rosa Weber, determinou, em
agosto de 2024, a suspensão dessas emendas e determinou adoção de critérios de
rastreabilidade nas verbas. Outro ponto definido pelo magistrado foi o
acompanhamento das emendas do orçamento secreto por parte da
Controladoria-Geral da União (CGU), a fim de garantir o uso devido dos recursos
públicos. Vale lembrar que, no dia três deste mês, Dino suspendeu emendas
parlamentares destinadas a Organizações Não Governamentais (ONGs) alegando
falta de transparência no uso dos recursos. O envio das verbas das emendas só
será re-autorizado após comprovação da regularidade dos repasses pelo Governo
Federal. Enquanto isso, diversos parlamentares e setores representados
por eles, que eram beneficiados pelos repasses das emendas, lutam para a
liberação dos recursos bloqueados. (Fonte Jornal Opção Noticias GO)
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