Comissão
promove debate sobre seguridade social dos agentes comunitários.
A Comissão de
Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública na
quarta-feira (3) para tratar de novas regras para a seguridade social dos
profissionais Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às
Endemias (ACE), bem como do combate à precariedade do vínculo empregatício
desses profissionais junto aos Gestores locais do SUS.Participam do evento
representantes dos ministérios da Previdência Social e da Saúde, a presidente
nacional do Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE (Fnaras), Marivalda
dos Santos Pereira de Araújo; a assessora jurídica dos ACS e ACE para assuntos
legislativos, Elane Alves; dentre outros. Confira aqui a lista
completa de convidados. O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que solicitou
a realização da audiência pública, ressaltou a necessidade de se discutir a PEC
14/21, que estabelece o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários
de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. "A essencialidade do trabalho
desses profissionais para o SUS é inversamente valorizada pelo Estado, que, ao
longo da trajetória de surgimento dessas categorias, sempre priorizou as
políticas de saúde pública, contando com a dedicação e o comprometimento
pessoal desses profissionais em detrimento dos seus direitos mínimos", diz
Monteiro. Fonte: Agência Câmara de Notícias Da Redação - AC
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