Assuntos estarão em discussão nas duas casas legislativas ao longo da semana.
Entre os destaques em
Brasília nesta semana estão a urgência na Câmara do projeto
de piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem
e parteiras, a votação da reforma tributária no Senado e a
reunião da Anvisa sobre vacinação de crianças de três a cinco anos contra a
Covid-19. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que o
projeto do piso salarial para profissionais de Enfermagem terá a urgência
votada pelo Plenário nesta semana. Já no Senado, a
PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 110, da reforma tributária,
vai a votação sem consenso na quarta-feira (23). O relator da PEC, senador
Roberto Rocha (PSDB-MA), disse que não se não há consenso, no fim, a apreciação
vai ser no voto, ou seja, sem acordo. Piso
salarial para profissionais de Enfermagem O presidente da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse na última quinta-feira (17) que o projeto
do piso salarial nacional de R$ 4.750 para enfermeiros, técnicos e
auxiliares de enfermagem e parteiras terá a urgência votada pelo Plenário nesta
semana. De acordo com a proposta, o piso salarial valerá para os serviços de
saúde públicos e privados em todo o Brasil. Segundo Lira, o mérito do texto
será analisado apenas em abril. Ele afirmou também que foi estabelecido um
cronograma de trabalho para que sejam buscadas fontes de recursos para o
aumento nas redes públicas e nos hospitais filantrópicos. Reforma tributária Após mais uma sessão na
CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado concluída sem a votação da
reforma tributária, o relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA),
disse que se não há consenso, a apreciação vai ser no voto, ou seja, sem
acordo. "Não tem consenso numa matéria dessas. É claro que não. Vai
no voto. Entendeu? Tem hora que você tem que esgotar e fazer escolha. É voto. E
o cara justifica porque vota contra. Pronto," disse o relator. A discussão
foi encerrada na última quarta-feira (16) e a votação agendada para esta quarta
(23). Principais impasses A
tributação das cooperativas, a mudança na cobrança dos impostos do setor de
serviços e o Fundo de Desenvolvimento Regional foram os principais
pontos que levaram ao adiamento da votação do relatório. O
relator afirmou que vai alterar o que for possível. A PEC da reforma tributária
cria um modelo dual de tributação, ou seja, com dois tipos de impostos de valor
agregado. Um deles é a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) que unifica
tributos federais como IPI (imposto sobre produtos industrializados), Cofins
(Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), PIS (Programa de
Integração Social) e Cide-Combustíveis (Capacitação Inserção e
Desenvolvimento). O outro modelo de tributação, o IBS (Imposto sobre Bens e
Serviços), congrega o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), que são recolhidos por estados,
Distrito Federal e municípios. O texto prevê ainda um novo imposto sobre
produção, importação e comercialização de bens e serviços prejudiciais à saúde
ou ao meio ambiente, que entraria no lugar do IPI. Vacinação de crianças de três a cinco anos contra
a Covid-
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