Decreto publicado nesta quarta-feira (23) prevê subsídio de até R$ 130 mil em áreas urbanas e R$ 55 mil em áreas rurais.
O governo federal publicou um decreto que aumenta o valor do
subsídio para construção ou aquisição de imóveis. De acordo com o texto,
os interessados em adquirir imóveis por meio do programa Casa
Verde e Amarela terão subvenção de até R$ 130 mil em áreas
urbanas e R$ 55 mil em áreas rurais. As regras valem para a compra tanto de
imóveis novos quanto de usados. A lei anterior previa subvenção de R$ 110
mil em áreas urbanas e R$ 45 mil em áreas rurais. O documento foi publicado
no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (23). Leia também: Entenda
como será o financiamento da casa própria para policiais
O texto também cria o Comitê de Participação do FAR (Fundo de Arrendamento
Residencial), que será composto de representantes do Ministério do
Desenvolvimento Regional, Casa Civil da Presidência da República e Ministério
da Economia. O grupo deve orientar a atuação da União nas assembleias de
cotistas do FAR; examinar o regulamento e propostas de alteração; acompanhar a
execução financeira; acompanhar as medidas adotadas pelo gestor do FAR;
examinar a prestação de contas, os balanços anuais e as demais demonstrações
financeiras; avaliar as diretrizes e as condições gerais de operação do FAR; e
verificar propostas de fusão, incorporação, cisão, transformação ou liquidação
do FAR. Atualmente, o fundo é utilizado como uma das fontes de recursos
do Programa Casa Verde e Amarela, além de financiar operações já contratadas no
âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo a Secretaria-Geral da
Presidência da República, a medida "não implicará expansão de custos para
a administração pública nem utilizará recursos adicionais do fundo".O Casa
Verde e Amarela é destinado às famílias sem moradia que desejam ter acesso à
casa própria. O programa substitui o Minha Casa Minha Vida. Ele divide o
público-alvo em três faixas de renda familiar: até R$ 2 mil mensais, de R$ 2
mil a R$ 4 mil, e de R$ 4 mil a R$ 7 mil. De acordo com o governo, foram
entregues 384,1 mil moradias dentro do programa em 2021. ( Fonte R 7
Noticias Brasil)
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