Foram recomendadas medidas objetivas essenciais para o esclarecimento desse tipo de caso.
Promotores de Justiça com atuação criminal
em Anápolis reuniram-se, em ambiente virtual, com o delegado titular da 3ª
Regional da Polícia Civil, Maurício Massanobu Kai, para apresentar recomendação formal,
por meio da qual são reclamadas providências que garantam a devida produção de
provas para instruir inquéritos policiais que apuram mortes derivadas de
confrontos policiais. No documento, são recomendadas medidas objetivas
essenciais para o esclarecimento das hipóteses popularmente conhecidas como
“confrontos policiais”. Dentre elas estão
o comparecimento da autoridade policial ao local dos fatos tão logo seja
comunicada da ocorrência, providenciando o seu pronto isolamento; a realização
da perícia do local com ou sem a presença do cadáver; a apreensão das armas dos
agentes envolvidos na ocorrência com o respectivo encaminhamento à perícia; a
reprodução simulada dos fatos; a realização de diligências visando apurar a
existência de registros de imagens e movimentação das viaturas envolvidas na
ocorrência. Assinam o documento os promotores de Justiça Yashmin Crispim
Baiocchi de Paula e Toledo, Liana Antunes Vieira Tormin, Eliseu Antônio da
Silva Belo, Luís Guilherme Martinhão Gimenes e Denis Augusto Bimbati Marques. Confrontos policiais A recomendação
destaca que a Resolução nº 129, de 22 de setembro de 2015, do CNMP, estabelece
os nortes para a atuação do Ministério Público em casos relacionados a mortes
decorrentes de intervenção policial.Assim, os promotores destacam que cabe ao Ministério Público de
Goiás (MPGO) fomentar políticas públicas de prevenção à letalidade policial,
que compreende tanto a morte de civis quanto a de militares em situação de
confronto. De acordo com os promotores, a cabal apuração das
circunstâncias de intervenção policial reclama a adoção de providências desde a
comunicação dos fatos na Delegacia plantonista até a conclusão do inquérito
policial.Os signatários da recomendação destacam, ainda, que no ano de 2020
houve mais de 550 mortes nesse cenário no Estado, de acordo com o Anuário
Brasileiro de Segurança Pública de 2020. Segundo o mesmo documento, Goiás tem a
segunda maior taxa de mortalidade por intervenção policial do país.( Fonte Jornal
Contexto Noticias Brasil)
Nenhum comentário:
Postar um comentário