Projeto de lei em análise na Câmara busca garantir às entidades formadoras o direito de preferência na celebração do primeiro contrato.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (25) para discutir o Projeto de Lei 936/24, que reforça a preferência dos clubes formadores no primeiro contrato com jovens atletas, mesmo nos casos em que estes se vinculam a organizações esportivas de outra modalidade. O debate atende a pedido do deputado Luiz Lima (Novo-RJ) e está marcado para as 14 horas, no plenário 4. A audiência será interativa; veja quem foi convidado e envie suas perguntas Segundo o deputado, a proposta incide diretamente sobre a estrutura de formação esportiva no país, impactando clubes, entidades formadoras, atletas em início de carreira, famílias e outros agentes do setor. Para ele, é importante avaliar os possíveis efeitos da medida, especialmente no que se refere à proteção dos jovens atletas, à segurança jurídica das entidades formadoras e ao equilíbrio nas relações contratuais. "A discussão aprofundada contribuirá para identificar eventuais ajustes necessários ao texto legal, prevenindo conflitos futuros e assegurando que a norma esteja alinhada aos princípios da formação esportiva responsável, do desenvolvimento humano e da valorização do investimento realizado pelas entidades formadoras", diz Luiz Lima. "A construção de políticas públicas no âmbito esportivo demanda diálogo amplo e plural, de modo a conciliar os interesses econômicos do setor com a garantia dos direitos fundamentais dos atletas, especialmente daqueles em fase de formação", acrescenta. Da Redação - MB Fonte: Agência Câmara de Notícias
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