Comissão
debate prazo de validade de certificados de registro de arma de fogo.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos
Deputados debate nesta quarta-feira (27) o prazo de validade de certificados de
registro de arma de fogo. O debate foi pedido pelo deputado Dr. Fernando Máximo
(União-RO) e será realizado às 16h30, no plenário 6.Veja quem foi convidado Conforme o parlamentar,
os Certificados de Registro (CRs) e os Certificados de Registro de Arma de Fogo
(CRAFs) são documentos essenciais para a regulamentação e controle de armas de
fogo, tanto para os cidadãos comuns quanto para colecionadores, atiradores
esportivos e caçadores, assim como para profissionais da segurança. Hoje, os
certificados possuem validade que varia de três a cinco anos. "A
legislação atual estabelece prazos de validade que, para muitos, são
considerados curtos, acarretando em burocracia constante e custos elevados para
renovação. Isso impacta não apenas os cidadãos que possuem armas legalmente,
mas também sobrecarrega os órgãos responsáveis pela fiscalização, como a
Polícia Federal e o Ministério da Justiça". O deputado espera, com o
debate, reunir subsídios para construir propostas que "tornem o processo
mais ágil e menos oneroso, sem comprometer a segurança pública e a fiscalização
rigorosa, fundamentais para o controle responsável das armas de fogo". Da
Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias
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