Justiça francesa suspende uso de drones para vigiar manifestações.
O Conselho
de Estado, máxima jurisdição administrativa na França, proibiu nesta
terça-feira (22) o uso de drones para vigiar manifestações na via pública em
Paris, onde nas últimas semanas foram denunciados abusos por parte das forças
de segurança durante protestos pela capital. O
chefe da Polícia de Paris, Didier Lallement, "deve cessar imediatamente o
uso de medidas de vigilância com drones durante as concentrações de pessoas na
via pública", decidiu o Conselho. A instância agiu após uma denúncia
da associação La Quadrature du Net (LQDN), preocupada com o uso de drones
"com finalidades policiais administrativas". No mês de maio, o alto
tribunal administrativo proibiu o uso de drones para vigiar a capital durante o
desconfinamento. Para o Conselho de Estado, a vigilância policial com drones
não pode ser realizada "sem a intervenção prévia de um texto" que a
autorize e estabeleça as modalidades de uso. Caso contrário, destaca a
Justiça administrativa, "existe uma séria dúvida sobre a legalidade"
de praticar a vigilância com drones. Muito polêmica, a lei sobre
"segurança global" recentemente aprovada em primeira leitura pela
Assembleia Nacional prevê regulamentar o uso de drones por parte da polícia. Para
o Conselho de Estado, a vigilância policial com drones não pode ser realizada
"sem a intervenção prévia de um texto" que a autorize e estabeleça as
modalidades de uso. Caso contrário, destaca a Justiça administrativa,
"existe uma séria dúvida sobre a legalidade" de praticar a vigilância
com drones. Muito polêmica, a lei sobre "segurança global"
recentemente aprovada em primeira leitura pela Assembleia Nacional prevê
regulamentar o uso de drones por parte da polícia.( Fonte MSN Noticias
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