MP-GO terá plantão no recesso de fim de ano. Veja
como fica em Anápolis
Em
razão do recesso forense de fim de ano adotado pelo Poder Judiciário, o
Ministério Público de Goiás funcionará a partir de domingo (20/12) e até o dia
6 de janeiro de 2021 em sistema de plantão (que é estendido até as 11h59 do dia
7), conforme definido no Ato nº 70/2020, da Procuradoria-Geral de Justiça. A
regulamentação do assunto pelo MP levou em consideração as Resoluções nº 102 e
103/2019, do Tribunal de Justiça de Goiás, e nº 71 e 244/2016, do Conselho
Nacional de Justiça, que estabeleceram a suspensão do expediente forense no
âmbito do Poder Judiciário. O plantão, que terá
abrangência regional, será cumprido, nos dias úteis, nas dependências do
Ministério Público, agora das 13 às 18 horas, conforme definido no Ato PGJ nº
74/2020, que alterou esse horário. O Ato PGJ destaca ainda que, sem prejuízo do
sistema de plantão, os dias 24 e 31 de dezembro serão considerados como de
ponto facultativo. m anexo ao ato regulamentador traz a relação
das 8 comarcas que serão sede e as 29 sub-regiões incluídas no plantão. A
escala dos promotores de Justiça plantonistas consta da Portaria nº
2020005285784, publicada no Diário Oficial do MP na edição do dia 18/12. São,
ao todo, 53 promotores que estarão de plantão e poderão ser acionados por meio
dos telefones disponíveis nas comarcas-sede. O documento também disciplina a
equipe que estará de serviço nas promotorias escaladas para o plantão: além do
promotor, um assessor, um secretário auxiliar e um oficial de promotoria, sendo
facultada a possibilidade de escala de revezamento. Administração superior As
atividades dos órgãos de apoio técnico, administrativo e de assessoramento do
MP no período de recesso, por sua vez, serão desenvolvidas de acordo com a
escala já definida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos
Administrativos, por meio da Portaria nº 2020005312504. A Chefia de Gabinete, a Coordenadoria das
Promotorias de Justiça da Capital, as áreas de atuação do Centro de Apoio
Operacional às Procuradorias e Promotorias de Justiça, e Centro Integrado de Investigação
e Inteligência funcionarão também sob regime de plantão no período. (Informações
da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO) ( Fonte Jornal Contexto)
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