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segunda-feira, 6 de abril de 2020

GUIAS DE ITBI VAI SER GERADA NAS UNIDADES


Convênio entre a Prefeitura e o Cartório de Protestos e Títulos permitirá que as guias de ITBI sejam geradas na unidade

 Para facilitar o acesso da população contribuinte aos serviços de guias de Impostos de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), a Prefeitura Municipal de Águas Lindas e o Cartório de Protestos e Títulos da cidade, firmaram convênio entre si, para gerar as guias de ITBI no próprio cartório.O Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM) referente ao ITBI, será gerado por meio de um banco de dados online, por meio deste também será gerada a certidão de quitação do imposto de transmissão.Neste sistema constará os dados dos trâmites adquirentes, natureza da transação, matrícula do imóvel, valor do bem declarado pelo contribuinte e dados dos vendedores ou corretores de imóveis.O cartório também poderá colher a assinatura do declarante na Guia de Informação, e fazer o envio do documento via E-mail, especificamente para essa finalidade.Disponibilizará consulta de débitos imobiliários a ser transferidos, possibilitar a impressão de boletos para pagamento à vista, caso não estejam em inscrição em dívida ativa, execução fiscal ou protesto.Poderá emitir certidão de pagamento ao ITBI, preservando o sigilo fiscal em relação aos contribuintes, assim como orientar os mesmos a procurarem o Setor de Arrecadação da Prefeitura da cidade para negociação de débitos.( Fonte Assessoria de Imprensa)


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