AUDIÊNCIA PUBLICA

Prefeitura de Águas Lindas promove audiência pública 

A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento promoveu na última terça-feira (18) uma audiência pública para discussão da Proposta Orçamentária para o exercício de 2016. A audiência contou com a participação de secretários de governo, técnicos e representantes de segmentos sociais. 

Com o tema "Entendendo o Orçamento Municipal" o técnico da Segplan Sérgio Luiz fez uma breve explicação sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Planejamento para Orçamento Local. 

O secretário de Planejamento Nilson Serafim, por sua vez, declarou que as orientações do prefeito Hildo do Candango são de que  todos os procedimentos sejam feitos para que a comunidade esteja a par das ações da administração, como arrecadação e despesas orçamentárias.

  O Orçamento Municipal estabelece metas e prioridades para 4 anos (desde o início do 2º ano do mandato do prefeito, até o fim do 1º ano do mandato de seu sucessor).

Na LDO devem conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. As diretrizes referidas pela lei realizam conexão entre as metas a médio e longo prazo do PPA e o formato orçamentário das ações prioritárias que serão elencadas na LOA. 

Elaborada anualmente, a LOA busca concretizar algumas das previsões constantes no Plano Plurianual. Para atingir esse objetivo, a LOA programa suas ações com base nas prioridades propostas pela LDO. 

Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura 

Fotos: ASCOM