CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

CÂMARA DOS DEPUTADOS Especialistas divergem sobre a constitucionalidade da redução da maioridade penal.

Audiência pública na Câmara discute se a medida fere ou não as cláusulas pétreas da Constituição. A redução da maioridade penal de 18 para 1...